481
Q902450
Assinale a alternativa correspondente ao ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, referente a estágio da despesa pública.
482
Q902432
As empresas, assim como os órgãos públicos, devem elaborar orçamentos que lhes permita executar seus projetos e atividades com eficiência. Esta previsão orçamentária é realizada com o objetivo de montar uma alocação de recursos para cada setor, mensal, semestral, anual, de acordo com suas necessidades e dentro das possibilidades financeiras do empreendimento.
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação coerente com controle orçamentário.
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação coerente com controle orçamentário.
483
Q902304
Em uma entidade do setor público, os créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados
484
Q902303
Em uma entidade do setor público, as despesas orçamentárias relacionadas a serviços de consultoria e a planejamento e execução de obras são classificados, respectivamente, como
485
Q902302
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as receitas correntes intraorçamentárias e as receitas de capital intraorçamentárias foram incluídas nas categorias econômicas da receita corrente e de receita de capital, com a finalidade de
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Q902301
Com relação à dedução de receita orçamentária, considere os itens a seguir:
I. Renúncia de receita orçamentária.
II. Restituição de receitas recebidas a maior ou indevidamente.
III. Recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, de acordo com a legislação vigente.
No âmbito da administração pública, e salvo a existência de determinação legal contrária, a dedução de receita orçamentária é o procedimento padrão a ser usado em
I. Renúncia de receita orçamentária.
II. Restituição de receitas recebidas a maior ou indevidamente.
III. Recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, de acordo com a legislação vigente.
No âmbito da administração pública, e salvo a existência de determinação legal contrária, a dedução de receita orçamentária é o procedimento padrão a ser usado em
487
Q902300
De acordo com a Lei nº 10.180/2001, o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas. Integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central, os órgãos setoriais e os órgãos específicos. Em relação aos órgãos setoriais e específicos, assinale a afirmativa correta.
488
Q902235
Acerca do orçamento público, julgue o item.
Caso o orçamento de um ente governamental seja apresentado de maneira fragmentada, estará ferindo o princípio da unidade ou totalidade do orçamento público.
489
Q902234
Acerca do orçamento público, julgue o item.
O estabelecimento de metas fiscais e a liberação de critérios para a limitação de empenho e movimentações financeiras fazem parte do rol de diretrizes orçamentárias estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
490
Q902233
Acerca do orçamento público, julgue o item.
A estimativa de arrecadação das receitas que constará na proposta orçamentária é a etapa correspondente à previsão, a qual é realizada antes da fixação do montante de despesas que constará nas leis orçamentárias.