De acordo com a Lei nº 10.180/2001, o Sistema de Planejame

A Os órgãos setoriais e específicos ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados. B Os órgãos setoriais são aqueles vinculados ou subordinados ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento. C Os órgãos específicos são as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República. D O órgão setorial da Casa Civil da Presidência da República tem como área de atuação todos os órgãos integrantes da Presidência da República, ressalvados outros determinados em legislação específica. E As unidades de planejamento e orçamento das entidades vinculadas aos Ministérios e órgãos setoriais ficam sujeitas à orientação normativa e à supervisão técnica exclusiva do respectivo órgão setorial.