De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor P

A criar novas categorias econômicas de receita corrente e de receita de capital. B evitar a dupla contagem dos valores financeiros objeto de operações intraorçamentárias na consolidação das contas públicas.  C representar a contrapartida das despesas classificadas como inversões financeiras. D diferenciar a destinação das multas da dívida ativa da destinação dos juros de mora da dívida ativa. E registrar as operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública que integram o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social de entes federativos distintos.