Acerca do orçamento público, julgue o item.
A reserva de dotação orçamentária para pagamento de um credor ocorre por meio da emissão da nota de empenho, bastando a identificação do serviço prestado e a importância a ser paga.
Acerca do orçamento público, julgue o item.
As despesas lançadas no exercício de 2022, cujos compromissos foram gerados no ano de 2021, são classificadas como despesas de exercícios anteriores, considerando-se que o orçamento continha suficiente saldo orçamentário.
No processo de planejamento da ação pública, os entes precisam definir seus objetivos e metas para um determinado período. Um servidor recém-empossado, que foi designado para a instância de planejamento de um ente público, estava em dúvida sobre onde os objetivos e metas da administração do ente para as despesas relativas aos programas de duração continuada deveriam constar.
Um servidor mais experiente o orientou que deveriam ser inicialmente apresentados no(a):
O processo orçamentário brasileiro se configura a partir de disposições constitucionais e legais, aplicáveis a todas as esferas de governo.
No âmbito do orçamento federal, uma das funções definidas na Constituição da República de 1988 para a comissão mista permanente é:
A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação.
Uma das classificações exigidas é por fonte/destinação de recursos, sobre a qual é correto considerar que:
Após o encerramento de um dado exercício financeiro, o gestor de um ente público solicitou uma avaliação do montante de pagamentos de restos a pagar processados e não processados nos últimos cinco anos.
Para atender a essa solicitação, um servidor deve buscar tais informações na estrutura do(a):
