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Q902536
A cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras do mesmo órgão ou entidade integrante dos orçamentos fiscal e da seguridade social é conhecida como
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Q902535
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa com pessoal ativo do Poder Executivo dos estados e do Distrito Federal não poderá exceder o limite máximo de
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Q902494
Em seu primeiro ano de mandato, um prefeito decidiu implementar o orçamento participativo (OP). O prefeito conhece os parâmetros, as dificuldades e as barreiras para implementá-lo.
Entretanto, sua equipe transmitiu a seguinte orientação incorreta aos envolvidos no processo, ainda na primeira etapa:
Entretanto, sua equipe transmitiu a seguinte orientação incorreta aos envolvidos no processo, ainda na primeira etapa:
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Q902457
A respeito das etapas da receita orçamentária, o recolhimento
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Q902456
A Lei Complementar nº 101/2000 prevê que, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, haverá informações acerca dos passivos contingentes no anexo de
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Q902455
A Lei nº 4.320/1964 prevê princípios orçamentários e, entre eles, o princípio da exclusividade estabelece que
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Q902454
A Lei Orçamentária Anual de certo ente federado pode ser retificada durante sua execução. A esse respeito, conforme a Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que os créditos extraordinários destinam-se às despesas
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Q902453
Assinale a alternativa que apresenta um dos elementos essenciais do orçamento-programa.
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Q902452
No Brasil, considerando o exercício financeiro observado pelo setor público, os orçamentos anuais são executados no período de
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Q902451
As operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social do mesmo ente federativo são receitas