Em seu primeiro ano de mandato, um prefeito decidiu impleme

A Alterações orçamentárias podem envolver recursos comprometidos com despesas legais e constitucionais. B Aprovação do PPA, LOA e LDO na Câmara Municipal é necessária, bem como a realização de audiências e consultas públicas. C Estrutura e dinâmica do OP podem ser objeto de lei ou regulamentadas por regimento interno elaborado pela comunidade ou órgão central da prefeitura. D Execução do OP é quase sempre marcada por condicionantes, como por exemplo, de arrecadação da receita prevista. E Recursos passíveis de deliberação e decisão participativa poderiam ser despesas com investimentos e de capital, como definição de obras prioritárias.