591 Q13010
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As transferências tributárias constitucionais referem-se a

592 Q13001
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No controle externo da administração financeira e orçamentária é que se inserem as principais atribuições dos nossos Tribunais de Contas, como órgãos

593 Q12765
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O diploma legal que estabelece normas de finanças públicas, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, considera obrigatória e de caráter continuado a despesa corrente derivada de
594 Q12757
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo a legislação vigente, estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos, é objeto

595 Q12697
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em matéria de princípios orçamentários considere:

I. A lei orçamentária anual não conterá dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

II. A vedação da concessão ou utilização de créditos ilimitados; e a realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

As afirmativas I e II dizem respeito, respectivamente, aos princípios:

596 Q12696
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, mediante controle externo, é função

597 Q811967
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As despesas realizadas por meio de suprimentos são incluídas na tomada de contas do ordenador da despesa

598 Q811966
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os restos a pagar não processados, caracterizam-se por não terem sido objeto de

599 Q811965
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As emendas ao projeto de lei do orçamento anual podem ser aprovadas se indicados os recursos necessários provenientes de anulação de despesa, que podem incidir sobre dotações para

600 Q811964
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quando da apuração do superávit financeiro, o balanço patrimonial do exercício anterior indicava para o ativo financeiro o valor de $150 e para o passivo financeiro o de $70. No exercício haviam sido reabertos dois créditos adicionais: um especial pelo saldo de $50, que havia sido aberto com recursos de operação de crédito, do qual deixou de ser arrecadado no exercício anterior o valor de $20; e um extraordinário pelo saldo de $28. Considerados esses dados, o valor máximo do crédito adicional a ser aberto será