A autorização de uma unidade orçamentária a uma unidade administrativa subordinada processar despesas orçamentárias denomina-se
A diferença positiva apurada no fim do exercício financeiro entre as disponibilidades acrescidas dos realizáveis financeiros e a dívida flutuante, subtraídos os créditos transferidos do período anterior e adicionadas as operações de crédito a realizar vinculadas a esses créditos transferidos, vem a ser o
A legislação de normas de Direito Financeiro que referenciou ordenadores de despesas de forma ampla e específica é
O processo de planejamento-orçamento, conforme o artigo 16 da Constituição da República Federativa do Brasil, é composto pelo Plano
Instruções para as questões 32 e 33.
Uma entidade de direito público apresentou no
encerramento do exercício os seguintes valores: Créditos
Fixados no orçamento 120, Créditos Adicionais Abertos 30,
Créditos Anulados 5, Economia Orçamentária 15, Despesa
Liquidada Paga 90, Despesa Liquidada a Pagar 30, Despesa
Paga 90.
O total dos restos a pagar apurados no encerramento do exercício foi de:
Exige "reconhecimento", para os fins de seu processamento como "despesas de exercícios anteriores",
Há dispensa de prévia autorização legislativa para a abertura por decreto-executivo ou por medida provisória, em se tratando de crédito
A Constituição Federal, ao estabelecer que os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes, poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa, refere-se à destinação dos recursos
O Orçamento Programa é considerado um importante instrumento para
As funções de Gestão do Estado, no tocante às despesas orçamentárias, são classificadas como Despesas