Com relação ao orçamento público e ao ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.
O princípio orçamentário da universalidade preceitua que o orçamento deverá conter todas as receitas e despesas pelos seus valores líquidos, subtraídas as deduções estabelecidas pela legislação vigente.
Princípios orçamentários são linhas norteadoras de ação a serem observadas na concepção da proposta orçamentária. Quanto aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.
A respeito da contabilidade pública e da administração orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir.
O princípio da continuidade, sob a ótica do setor público, está associado ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio. Em outros termos, a continuidade do ente ou entidade resulta da própria existência e persistência de uma finalidade.
Assinale a opção correta acerca dos princípios orçamentários que constituem regras norteadoras a serem cumpridas na elaboração da proposta orçamentária.
A respeito de matéria orçamentária pública, julgue os itens de 75 a 83.
Suponha que a lei orçamentária tenha autorizado o Poder Executivo a abrir créditos suplementares em favor das agências reguladoras, no limite das suas necessidades, a serem cobertos, ainda que parcialmente, com o excesso de arrecadação de receitas próprias e vinculadas, independentemente de sua destinação. Nesse caso, foram infringidos pelo menos dois princípios orçamentários: anualidade e exclusividade.
Acerca da natureza jurídica do orçamento e dos princípios orçamentários, assinale a opção correta.
Acerca de matéria orçamentária em geral, julgue os itens seguintes.
O princípio orçamentário da não vinculação ou não afetação das receitas abrange todos os tributos, ressalvadas as hipóteses expressamente mencionadas em lei.
Julgue os itens a seguir, relativos aos princípios orçamentários.
I O princípio da universalidade aplicado ao orçamento público possibilita ao Poder Legislativo conhecer a priori todas as receitas e as despesas do governo e dar prévia autorização para as respectivas arrecadação e realização.
II O princípio da anualidade diz respeito à periodicidade do orçamento, que deve ser elaborado e autorizado para execução em um período determinado de tempo. Isso vai de encontro ao estabelecido na CF, que veda o início de programas e projetos não-incluídos na lei orçamentária.
III De acordo com o princípio da exclusividade, a Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como as leis de créditos adic...
Representam, respectivamente, estágio da despesa pública e princípio orçamentário
Com base nos artigos da CF que tratam da seguridade social, o Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou a tabela a seguir, que compara os valores arrecadados por meio das receitas diretamente vinculadas à seguridade social com as despesas empenhadas nessa esfera orçamentária em 2008.
Considerando as informações da tabela acima, julgue os itens de 53 a 57, acerca do orçamento da seguridade social na esfera federal.
A receita tributária demonstrada na tabela passou pelo terceiro estágio da execução, que é o recolhimento. No recolhimento das receitas ...
