Em relação aos princípios orçamentários adotados no Brasil, é correto afirmar que o princípio
Julgue os próximos itens, referentes a orçamento público.
As garantias às operações de crédito são exceções ao princípio orçamentário da não afetação.
O princípio orçamentário que prescreve que o orçamento não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ou seja, a lei orçamentária não poderá tratar de assuntos que não digam respeito a receitas e despesas públicas, é o princípio do(a)
Uma das finalidades da Auditoria Governamental é dar suporte ao exercício pleno da supervisão ministerial, por meio das seguintes atividades básicas, exceto:
Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.
O administrador público que respeita o princípio do orçamento bruto, ao planejar o orçamento do ano seguinte, deve fazer as devidas compensações nas contas com a intenção de incluir em sua planilha os saldos resultantes dessas operações.
Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.
O Poder Executivo de cada ente da Federação terá de publicar, até trinta dias após o encerramento do trimestre, o relatório resumido da execução orçamentária.
Acerca de matéria orçamentária em geral, julgue os itens seguintes.
A apresentação de deficit fiscal na Lei Orçamentária Anual constitui hipótese de descumprimento do princípio orçamentário do equilíbrio.
Ainda acerca dos orçamentos, julgue os itens que se seguem.
O princípio da não-afetação refere-se à impossibilidade de vinculação da receita de impostos a órgãos, fundo ou despesa, com exceção de alguns casos previstos na norma constitucional.
O art. 165, § 5.º, da CF determina que a LOA deve compreender os orçamentos fiscal e da seguridade social assim como o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. Essa regra foi estabelecida em observância ao princípio orçamentário
Ainda acerca dos orçamentos, julgue os itens que se seguem.
O princípio da universalidade estabelece que todas as receitas e despesas devem estar previstas na LOA.