Acerca de princípios orçamentários, assinale a opção correta.
A lei de orçamento público, constitucionalmente prevista, estima a receita e fixa a despesa para um exercício. O orçamento público é um documento único que considera a previsão de receitas e despesas do governo para o período de um ano. Os princípios orçamentários são premissas, linhas norteadoras a serem observadas na concepção e execução da lei orçamentária. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
Ao assumir o cargo de prefeito do Município X, o Sr. Antônio realizou uma análise minuciosa da Lei Orçamentária e de seus respectivos anexos. Ele ficou com dúvida sobre o porquê de o valor fixado para a despesa com a construção de uma nova escola não correspondia àquele apresentado no Plano Plurianual. Considerando que para o quadriênio só foi prevista a construção de uma escola, o fato pode ser justificado pelo princípio orçamentário da
A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. Assinale a opção que contém o princípio orçamentário definido pela regra acima, prevista no art.165, § 8º, da Constituição Federal.
No Orçamento, o princípio da Universalidade afirma que:
Dentro os princípios orçamentários NÃO faz parte a(o):
Entre os princípios orçamentários, há o denominado princípio da unidade. Assinale a opção correspondente à definição correta desse princípio.
Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.
Ao se analisar os três orçamentos que compõem a lei orçamentária anual — o fiscal, o de investimentos e o de seguridade social —, torna-se evidente a contradição com o princípio da unidade.
A Lei n.º 4.320/1964 dispõe que a LOA conterá discriminação da receita e da despesa observando os princípios da unidade, universalidade e anualidade. Acerca desses princípios, julgue os itens a seguir.
Segundo o princípio da universalidade, as despesas devem ser classificadas de forma detalhada, para facilitar sua análise e compreensão.
Com relação ao orçamento e à contabilidade pública, julgue os itens subseqüentes.
O princípio do equilíbrio estabelece que o total da despesa orçamentária não pode ultrapassar o total da receita para cada exercício financeiro.
