Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 65 a 69 a seguir.

Em termos agregados, a distribuição por categoria de gasto depende, em princípio, da distribuição funcional da despesa, de tal modo que, quanto maior for a parcela das despesas públicas destinada à produção de bens públicos e semipúblicos, maior será a participação dos investimentos.

Assinale apenas a opção que contém os princípios constitucionais dirigidos ao sistema de fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 65 a 69 a seguir.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, para efeito de previsão ou estimativa da receita, a lei que institua ou aumente tributo deve ser aprovada antes do início do exercício. A despeito disso, a lei orçamentária da União tem feito constar receitas condicionadas.

Um dos princípios orçamentários define que o Orçamento deve agregar todas as receitas e despesas de toda a administração direta e indireta dos Poderes, assim nenhuma instituição pública que receba recursos orçamentários ou gerencie recursos públicos pode ficar de fora do Orçamento. Assim é correto dizer que a afirmação acima está associada ao seguinte princípio:

São características do Orçamento-Programa, exceto:

Com base nos conceitos e na legislação sobre finanças públicas, suas técnicas e instrumentos, julgue os itens seguintes.

Na acepção do Decreto n.º 5.233/2004, que estabeleceu normas para a gestão do plano plurianual e de seus programas, a eficiência é uma medida que relaciona os recursos efetivamente utilizados para a realização de uma meta para um projeto e as dotações que foram inicialmente aprovadas no orçamento correspondente.

Com base nos conceitos e na legislação sobre finanças públicas, suas técnicas e instrumentos, julgue os itens seguintes.

A aquisição de um novo equipamento ou máquina por um ente público, em substituição a um(a) outro(a), já sem condições de uso pela ação do tempo, constitui inversão financeira por tratar-se de simples reposição de capital.

Com base nos conceitos e na legislação sobre finanças públicas, suas técnicas e instrumentos, julgue os itens seguintes.

O excesso de arrecadação, até que seja incorporado ao orçamento, transformando-se em receita orçamentária, constituirá tão-somente disponibilidade financeira.

Acerca das noções de administração financeira, assinale a opção correta.

Com base na estrutura programática utilizada atualmente nos orçamentos públicos, analise as seguintes afirmativas:

I. Atividade é o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação do Governo.
II. Projeto é o instrumento para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para expansão ou aperfeiçoamento da ação do Governo.
III. Operações Especiais são as despesas realizadas que contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de Governo, das quais não resul... Ver mais