Com base nos conceitos gerais e princípios relativos ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.
Com a difusão da doutrina keynesiana, o orçamento público consolidou-se como um instrumento de política fiscal, visando à estabilização ou à expansão da atividade econômica dos países.
Em relação ao processo orçamentário no Brasil, assinale a opção correta.
O orçamento do governo consiste num sumário dos planos de receita e gastos para determinado exercício financeiro. O processo orçamentário envolve quatro fases distintas, caracterizando o denominado ciclo orçamentário. Aponte o item NÃO pertencente ao processo orçamentário governamental brasileiro.
O orçamento-programa foi introduzido no Brasil através da Lei nº 4.320/64 e do Decreto Lei nº 200/67. Do orçamentoprograma faz parte o(a):
Segundo o sítio do Ministério da Fazenda: "Receitas Públicas são todos os ingressos de caráter não devolutivo auferidas pelo poder público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas". Sobre o conceito de receitas públicas são feitas as afirmações a seguir.
I - Os ingressos extra-orçamentários, por não fazerem parte do orçamento, não podem ser recebidos legalmente por entes públicos.
II - No orçamento público são determinadas as expectativas de receitas públicas.
III - O fluxo financeiro de ingressos das receitas públicas contém o pagamento de taxas e tributos.
Pode-se afirmar que é(são) correta(s), apenas, a(s) afirmação(ões):
De acordo com a metodologia orçamentária utilizada no Brasil, a finalidade da classificação por programas é demonstrar as realizações do Governo e o resultado de seu trabalho em prol da sociedade.
Dentre as categorias dessa classificação, é CORRETO afirmar que aquela formada pelas despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens e serviços, denomina-se
Gastos de natureza operacional, realizados pela administração pública, para a manutenção e o funcionamento dos seus órgãos são denominados despesas
Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um I , deverá ser a ele reconduzida até o término dos II subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos III no primeiro.
Preenchem respectiva e corretamente as lacunas I, II e III:
Analise as afirmações a seguir, relativas à elaboração, acompanhamento e fiscalização do orçamento público no Brasil.
I. O projeto de lei orçamentária anual deverá ser encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo até 31 de agosto do exercício financeiro corrente.
II. Os parlamentares poderão apresentar emendas ao projeto de lei orçamentária anual, desde que sejam compatíveis com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.
III. O Presidente da República deverá sancionar o projeto de lei orçamentária aprovado pelo Congresso Nacional, estando impedido de vetá-lo, no todo ou em parte.
IV. O controle externo das contas públicas da União está a cargo do Congr...
Dentre as várias áreas que proporcionam o funcionamento das organizações governamentais, o orçamento configura-se como aquela que pode gerar uma melhora qualitativa da gestão pública. Contudo, segundo Cunha e Rezende (in Cavalcanti, Ruediger e Sobreira, 2005), a lógica que caracteriza a elaboração do orçamento obedece:
