Com base nos conceitos gerais e princípios relativos ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.
O orçamento público compreende, de um lado, a autorização para a arrecadação da receita, e de outro, o limite para a realização da despesa.
Julgue os itens seguintes, referentes ao orçamento público no Brasil.
Considere que vários governadores, ao assumirem seus novos mandatos, manifestem a disposição de efetuarem cortes indiscriminados de gastos, com base em um percentual único, predeterminado. Nesse caso, esse critério, conhecido como linearidade, é o mais compatível com o estabelecimento de prioridades para a administração pública.
Julgue os itens seguintes, referentes ao orçamento público no Brasil.
Na vigência da Constituição outorgada em 1967, o projeto de LOA que não fosse devolvido pelo Congresso Nacional até o início de dezembro seria promulgado como lei.
O elemento básico da estrutura do orçamento-programa é o programa, que pode ser genericamente conceituado como o campo em que se desenvolvem ações homogêneas que visam ao mesmo fim. Julgue os itens subseqüentes, acerca da técnica do orçamento-programa.
A atividade é elemento essencial em sua estrutura, pois é com base nessa classificação que o orçamento-programa é elaborado, apresentado, executado e controlado.
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
O Orçamento Geral da União (OGU) constitui um documento do sistema de planejamento público que contém a estimativa de arrecadação das receitas federais para o ano seguinte e a autorização para a realização de despesas do Governo, sendo sua estrutura composta das seguintes peças:
Sobre os critérios para classificação da despesa e alocação dos créditos orçamentários, julgue os itens a seguir.
A alocação dos créditos orçamentários na lei orçamentária anual deverá ser feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes.
O elemento básico da estrutura do orçamento-programa é o programa, que pode ser genericamente conceituado como o campo em que se desenvolvem ações homogêneas que visam ao mesmo fim. Julgue os itens subseqüentes, acerca da técnica do orçamento-programa.
Na elaboração do orçamento-programa, não deve haver preocupação quanto à mensuração das operações a cargo do governo.
O conceito e a técnica do orçamento público vêm sofrendo evolução ao longo do tempo. O orçamento tradicional e o orçamento moderno são caracterizações ideais das situações extremas dessa evolução. Acerca das características que cercam os métodos de orçamento, julgue os itens que se seguem.
O orçamento-programa, originalmente sistema de planejamento, programação e orçamentação, foi introduzido nos Estados Unidos da América no final da década de 50, sob a denominação de Planning Programning Budgeting System (PPBS).
O conceito e a técnica do orçamento público vêm sofrendo evolução ao longo do tempo. O orçamento tradicional e o orçamento moderno são caracterizações ideais das situações extremas dessa evolução. Acerca das características que cercam os métodos de orçamento, julgue os itens que se seguem.
O orçamento base zero (OBZ) visa especialmente instrumentalizar as ações gerenciais, que se caracterizam por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e um programa de trabalho.