O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determinou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias contivesse um anexo de metas fiscais, que inclui o resultado primário, que poderá ser deficitário ou superavitário.

É característica do processo orçamentário federal brasileiro

a definição de parâmetros de disciplina fiscal agregada nas Leis de Diretrizes Orçamentárias.

É característica do processo orçamentário federal brasileiro

a periodicidade bianual.

É característica do processo orçamentário federal brasileiro

a autonomia orçamentária dos poderes e dos entes federativos.

É característica do processo orçamentário federal brasileiro

abrigar os investimentos das empresas nas quais o poder público é titular da maioria do capital votante, bem como discriminar as receitas que financiam esses investimentos.

Com relação às normas de contabilidade pública, de execução orçamentária e financeira e da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.

O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos em no máximo 100%.

Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.

A idéia do déficit nominal zero pressupõe a cobertura da totalidade das despesas com juros pela arrecadação do período considerado, facilitando, assim, a queda da relação dívida/PIB.

Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.

Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais são de iniciativa tanto do Poder Executivo como do Legislativo, ou de ambos conjuntamente.

Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.

Suponha uma situação em que tenha havido R$ 1,5 bilhão de insuficiência de arrecadação e R$ 1,8 bilhão de economia de despesa. Nesse caso, é correto concluir que o orçamento executado registrou déficit de R$ 300 milhões.

Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.

Adotando uma orientação contracionista, o governo gastará mais do que arrecada, constituindo a diferença poupança, que poderá ser emprestada ao setor privado.