Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.

Constitui subvenção econômica, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a diferença a maior obtida pelo governo entre o preço de revenda de alimentos que tiver adquirido dos produtores e mantido em armazéns estatais, e o valor que houver pago na aquisição desses mesmos produtos.

Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.

A amortização de empréstimos concedidos constitui receita orçamentária classificada na categoria econômica de capital.

Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.

Considere que um estado tenha recebido da União recursos para aquisição de veículos de transporte destinados à distribuição de alimentos a populações carentes e que o estado não precisará pagar nem devolver esses veículos. Nessa situação, a União realizou uma despesa classificada como transferência de capital.

Julgue os itens de 100 a 105 a seguir, relacionados ao modelo orçamentário vigente na atualidade no governo federal. Os incentivos fiscais, por serem uma ação extraorçamentária, não constam em nenhum documento das normas orçamentárias, nem precisam ser considerados para fins de disciplina fiscal.

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. A aprovação pela comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização de projeto de decreto legislativo autorizando a execução de dotações constantes na lei orçamentária anual sob condição suspensiva, no caso de subtítulos, convênios, parcelas ou subtrechos em que foram identificados indícios de irregularidades graves levantados pelo TCU, dependerá de justificação das medidas saneadoras adotadas pelo órgão responsável.

Em relação à administração orçamentária, julgue os itens subseqüentes. O orçamento é um plano que expressa, em termos de dinheiro, para um período de tempo definido, o programa de operações do governo ou de determinada entidade, e os meios de financiamento desse programa.

Com relação às normas de contabilidade pública, de execução orçamentária e financeira e da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.

O exercício financeiro do orçamento público coincidirá com o ano civil.

Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.

Para efeito de consolidação das contas públicas, as transferências intragovernamentais devem ser canceladas, e as intergovernamentais, adicionadas em cada esfera da administração pública.

Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.

O orçamento é um instrumento da política fiscal que evidencia, por um lado, o modo como o Estado se financia e, por outro, como devolve à sociedade os recursos que lhe toma.

Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.

Considere que um parlamentar tenha apresentado emenda ao projeto de lei orçamentária anual, reforçando as dotações destinadas à sua região. Nessa situação, o parlamentar deverá indicar apropriadamente como recurso anulação de parte das despesas com juros.