da universalidade.

do orçamento bruto.

da prudência.

da entidade.

da unidade.

3,7 milhões.

4,5 milhões.

5,0 milhões.

6,2 milhões.

6,7 milhões.

O critério adotado para a redução das desigualdades interregionais, no orçamento fiscal, levava em conta o fator populacional.

O plano plurianual deve compatibilizar-se com os planos nacionais, regionais e setoriais.

As disposições relativas às alterações na legislação tributária para o exercício subsequente devem constar detalhadamente da LDO, no anexo de metas fiscais.

A lei orçamentária anual (LOA) contém, destacadamente, as despesas de custeio das empresas estatais não dependentes.

O orçamento da seguridade social abrange a chamada área social e, destacadamente, previdência, saúde e educação.

O orçamento de desempenho está dirigido mais para os produtos gerados pela administração pública que pelos resultados propriamente ditos.

O orçamento tradicional tinha como foco o controle, para que o Poder Legislativo não extrapolasse a proposta do Poder Executivo.

Uma das virtudes do orçamento tradicional era a de se programar excedentes orçamentários para o financiamento dos investimentos pretendidos.

O orçamento-programa parte do pressuposto de que as receitas derivadas devem ser suficientes para o financiamento das necessidades públicas, com vistas a evitar o endividamento.

O orçamento moderno prioriza os aspectos econômicos: nas épocas de crescimento, destaca-se a função de planejamento; quando a economia sofre desaceleração ou está em recessão, cresce a importância do controle.

É uma lei informal.

É uma lei temporária.

É uma lei ordinária.

É uma lei especial.

Tem vigência limitada a um ano.

todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão do plano plurianual.

o refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias.

é permitido consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

a lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto na lei de diretrizes orçamentárias.