Considere a arrecadação dos seguintes impostos (Valores em reais):
O montante de impostos arrecadados de competência de cada ente da federação foi, em reais,
Julgue os itens a seguir, relativos ao funcionamento orçamentário da administração pública.
Cobrir déficits orçamentários por meio do aumento da tributação da renda fere o princípio da equidade por esse tributo ser regressivo.
Julgue os itens seguintes, relativos ao orçamento público.
A suplementação orçamentária é um recurso utilizado pelo gestor público para equilibrar as contas de determinado setor, órgão ou secretaria, sendo sempre prevista no início do ano orçamentário.
Com relação a conceitos e normas da administração orçamentária e financeira, julgue os próximos itens.
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais integram a função de planejamento, juntamente com os planos plurianuais. Os planos regionais de desenvolvimento devem ser elaborados em consonância com o plano plurianual, devendo, ainda, integrar os planos nacionais e ser com eles aprovados.
Julgue os itens seguintes, relativos a planejamento e orçamento público.
No ente federado — União, estado, Distrito Federal ou município —, o Poder Legislativo deverá elaborar a proposta de orçamento caso não a receba, no prazo fixado, do respectivo Poder Executivo.
Lei de iniciativa do Poder Executivo que compreenderá, dentre outras, as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, denomina-se
A programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso será estabelecida
Com relação ao Orçamento Público no Brasil, considere as afirmativas abaixo.
I. A Lei Orçamentária Anual inclui o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais, direta ou indiretamente, controladas pela União.
II. A lei dos orçamentos anuais é o instrumento utilizado para a consequente materialização do conjunto de ações e objetivos que foram planejados visando ao atendimento e bem-estar da coletividade.
III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades plurianuais da administração pública.
IV. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais de forma a a...
Julgue os itens subsequentes, relativos aos mecanismos e às técnicas que constituem a prática orçamentária no Brasil.
Denomina-se auxílio a transferência de recursos consignados na lei de orçamento anual de um ente da Federação para outro para a aquisição de títulos representativos do capital de empresas já constituídas.
Acerca das normas de execução do orçamento, julgue os itens seguintes.
Do ponto de vista patrimonial, uma receita pública só pode ser considerada efetiva quando contribui para o aumento do patrimônio líquido da entidade onde ocorreu.
