Julgue os itens que se seguem, relativos a conceitos básicos de orçamento.
O orçamento é popularmente chamado de lei de meios, porque seu objetivo principal é discriminar em suas tabelas e anexos quais os meios que o governo deve utilizar para atingir os seus fins.
Com relação ao ciclo orçamentário brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988, considere as afirmativas abaixo.
I. A tripartição orçamentária é meramente instrumental, pois, por força do princípio constitucional da unidade, o orçamento é uno.
II. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei ordinária, cuja validade abrange somente o exercício fiscal a que se refere, exceto quando há inscrição de empenhos de despesas como restos a pagar em um exercício seguinte, ocorrendo a extensão da validade dessa Lei.
III. Os programas e as ações, cujas prioridades e metas são definidas pela LDO, constituem um detalhamento plurianual das metas estabelecidas no PPA.
IV. O Plano Plurianual (PPA) repete o antigo Orçamento Plurianual de Investimentos (OPI) ao ...
Acerca de aspectos relacionados à administração financeira, julgue os itens seguintes.
O índice normalmente conhecido como valor econômico adicionado tem por objetivo corrigir uma distorção no sentido econômico do lucro líquido calculado pelos métodos contábeis tradicionais. Esse índice é calculado tomando-se o lucro operacional após impostos e subtraindo-se o custo anual de todo o capital que a empresa utiliza, incluído o capital próprio.
Julgue os itens que se seguem, acerca de princípios e diretrizes orçamentárias no âmbito da administração pública.
O orçamento da União, no último ano de mandato do presidente da República, tem vigência de dois anos, sendo essa uma exceção ao princípio da anualidade.
Julgue os itens que se seguem, acerca de princípios e diretrizes orçamentárias no âmbito da administração pública.
Na elaboração do orçamento de um órgão público, devem-se contemplar apenas os valores líquidos das receitas e despesas com as suas respectivas deduções.
Julgue os itens que se seguem, acerca de princípios e diretrizes orçamentárias no âmbito da administração pública.
Uma vez contemplada na lei de diretrizes orçamentárias, uma despesa prevista para a ampliação ou instalação de laboratórios de informática em escolas particulares não poderá deixar de ser executada, pois se configurou como direito subjetivo dessas coletividades.
Julgue os itens que se seguem, acerca de princípios e diretrizes orçamentárias no âmbito da administração pública.
A lei de diretrizes orçamentárias contém as metas da administração pública federal e serve de base para a elaboração da lei orçamentária.
Com relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.
Para os críticos da concepção do orçamento integrado ao planejamento, gera-se forte tendência à perpetuação de programas e à preservação dos recursos assegurados ao longo do tempo. Quanto mais intenso e acelerado for o incrementalismo orçamentário, mais essa tendência à inércia se acentua.
