Julgue os itens que se seguem, acerca de orçamento público.
Apesar de a nota de empenho não representar uma efetiva saída de recursos financeiros, a sua emissão reduz a dotação existente.
Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir.
Nos componentes da administração financeira do orçamento público, a modalidade de aplicação destina-se também a indicar se os recursos serão aplicados mediante transferência financeira, inclusive a decorrente de descentralização orçamentária para outras esferas de governo, seus órgãos ou entidades.
Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes.
Por ser empresa estatal dependente, a Empresa Brasil de Comunicação integra o orçamento fiscal e de seguridade social.
Julgue os próximos itens, a respeito de processos licitatórios, orçamento público e execução orçamentária.
De acordo com o princípio da exclusividade, a lei orçamentária não deve conter dispositivo estranho à fixação da despesa e previsão da receita. Consiste em exceção a esse princípio a autorização para a abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
A respeito da aplicação prática do orçamento público e do ciclo orçamentário no Brasil, julgue os itens que se seguem.
Embora a Constituição Federal de 1988 estabeleça a obrigatoriedade de aplicação de recursos públicos em ações e serviços de saúde, o percentual das receitas que a União deve aplicar nessa finalidade não está definido nas normas legais.
O documento utilizado no SIAFI, especialmente na movimentação dos créditos orçamentários e/ou adicionais para dentro do mesmo órgão ou para outro, é denominado Nota de
Instrumento de segurança do SIAFI que permite às unidades gestoras a ratificação e o fechamento das operações por elas realizadas:
Sabendo que crédito orçamentário é um termo genérico cujo conceito abrange várias espécies de crédito, assinale a opção correta.
Na terminologia orçamentária, projeto é definido como um
Assinale a opção que apresenta, na respectiva ordem, a classificação das receitas com relação à natureza, categoria econômica, afetação patrimonial e coercitividade.
