Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

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Listagem de Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

O TRT da 15ª Região adquiriu imóveis para a instalação de unidades de atendimento em vários municípios de sua área de atuação. Essas aquisições foram suportadas por dotações na Lei Orçamentária Anual que representam

Os instrumentos de planejamento orçamentário são aditáveis. A previsão de abertura de créditos suplementares até determinada importância poderá integrar

A Lei Orçamentária Anual NÃO poderá conter dispositivo sobre reformas administrativas porque fere o princípio orçamentário

Estudos efetivados pela ONU (Organização das Nações Unidas) concluíram pela adoção de um Sistema de Planejamento Integrado, com o objetivo de determinar as ações prioritárias , compatibilizando-as com os meios e recursos disponíveis nos países subdesenvolvidos. No Brasil, esse processo de planejamento, encontra-se consubstanciado nos seguintes instrumentos:

Considera-se procedimento autorizado pelas normas constitucionais relacionadas ao orçamento anual

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