Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

Considerando a doutrina contábil e de administração, julgue os itens a seguir.

O processo orçamentário pode ser visto como autosuficiente, já que, em todas as suas etapas, independe de definição prévia.

Indique, nas opções abaixo, qual das proposições a seguir está em desacordo com o definido na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Julgue os itens a seguir, relativos à elaboração, ao acompanhamento e à fiscalização do orçamento público.

As propostas orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como a do Ministério Público da União, são enviadas à SOF, que é responsável pela compatibilização final que é encaminhada ao Congresso Nacional.

Julgue os itens a seguir, relativos à elaboração, ao acompanhamento e à fiscalização do orçamento público.

O projeto de lei de diretrizes orçamentárias tem prazo de encaminhamento de quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro. O projeto do plano plurianual tem também prazo de quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro de cada mandato presidencial.

Julgue os itens a seguir, relativos à elaboração, ao acompanhamento e à fiscalização do orçamento público.

Se houver veto, total ou parcial, ao orçamento da União, esse veto será votado em sessão do Congresso Nacional, que poderá rejeitá-lo pela maioria absoluta dos deputados e senadores.