Questões sobre Estrutura do Código Orçamentário

Acerca de noções de orçamento público, julgue os itens a seguir.

Uma unidade orçamentária pode fazer parte do orçamento ainda que não corresponda a órgão específico da administração direta, indireta ou fundacional.

Em relação à programação orçamentária feita no Brasil, julgue os itens a seguir.

É vedado aos parlamentares apresentar emendas “carimbando” recursos para ações — por exemplo, a ação “estruturação de unidades de atenção especializada em oncologia” —, se a emenda beneficiar alguma unidade de saúde da rede privada.

Quanto ao acompanhamento da execução físico-financeira requerido pelo sistema federal de planejamento, julgue os itens de 47 a 50.

O monitoramento de programas e ações atua como forma de controle, e, nesse sentido, não deve ser entendido como forma de avaliação porque sempre enfoca intervenções em processo de desenvolvimento, antes que cheguem a resultados.

A concessão de subvenções sociais visa à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional.

As metas objetivas dos programas constantes do quadro de recursos e de aplicação de capital correspondem aos resultados que se pretende obter com a realização de cada programa.

Em relação à programação orçamentária feita no Brasil, julgue os itens a seguir.

Quando um programa gerenciado pelo Ministério da Saúde (MS) inclui pelo menos uma ação sob a responsabilidade de outro ministério ou quando o MS tem pelo menos uma ação em programa gerenciado por outro ministério, esse programa é chamado de intersetorial.