Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica
Orçamento Público em AFO
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Quanto ao registro de ingressos e desembolsos de recursos públicos, julgue o próximo item.
A doutrina classifica a receita pública em originária e derivada, contudo tal classificação não é recepcionada pela legislação, o que impede o poder público de utilizá-la como classificador oficial da receita.
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Legislação Complementar de AFO
Ano:
2023
Banca:
CONSULPAM
Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Princípios Orçamentários
Ano:
2023
Banca:
CONSULPAM
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Portanto, faça a correta associação. (1)Universalidade. (2)Periodicidade. (3)Totalidade. (__)Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei nº 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orça...
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Estágios da Receita e Despesa
Etapas da Receita
Ano:
2023
Banca:
CONSULPAM
A respeito da Receita Orçamentária, assinale a alternativa CORRETA após assinalar V para verdadeiro e F para falso. (__)Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes. (__)Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito. (__)Em sentido estrito, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário.
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Planejamento
Ano:
2023
Banca:
CONSULPAM
São recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita à autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade. O texto acima faz referência ao conceito de:
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Programação Orçamentária e Financeira
Ano:
2023
Banca:
CONSULPAM
O § 1º do art. 8º da Lei nº 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita, mencionados no art. 11 dessa lei, serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar este código de natureza de receita. A respeito do código de oito dígitos dessa classificação, assinale a alternativa que faz a CORRETA associação do dígito e a sua descrição.
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Estágios da Receita e Despesa
Estágios da Receita Orçamentária
Ano:
2023
Banca:
CONSULPAM
A respeito das Receitas de Operações Intraorçamentárias, julgue os itens a seguir, assinalando V para verdadeiro e F para falso: (__)Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento de investimento do mesmo ente federativo. (__)Representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, se são movimentações de receitas entre seus órgãos. (__)São a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social”.
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica
Orçamento Público em AFO
Ano:
2023
Banca:
CONSULPAM
É um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Abrange elementos como Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida, entre outros. O texto acima faz referência ao tipo de conceito orçamentário: