Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento
Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica
Orçamento Público em AFO
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1
Ano:
2023
Banca:
(COSEAC)
O ciclo orçamentário compreende o período em que se processam as atividades típicas do Orçamento Público. Estabeleça a correlação adequada. (X) No exercício. (Y) No ano anterior. (Z) No ano seguinte. Elaboração orçamentária ( ). Execução orçamentária ( ). Aprovação orçamentária ( ). Avaliação orçamentária ( ). De cima para baixo, a sequência correta é:
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Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento
Orçamento Público em AFO
Ano:
2023
Banca:
(COSEAC)
Determinada modalidade de orçamento, foi concebida com a ideia de combater o aumento de gastos e a ineficiência na utilização e alocação dos recursos. Sua filosofia é romper com o passado. Ele deixa de lado os dados históricos de receita e despesas e exige nova análise e justificativa para os gastos de forma a não perpetuar erros. Essa modalidade é conhecida como Orçamento
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Classificação da Receita Orçamentária em AFO
Receita Pública
Ano:
2023
Banca:
(COSEAC)
No contexto das receitas públicas, uma delas, se caracteriza por ser oriunda das rendas produzidas pelos ativos do poder público, pela cessão remunerada de bens e serviços, ou aplicações em atividades econômicas. Estamos nos referindo a receita:
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Despesa Pública
Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO
Ano:
2023
Banca:
(COSEAC)
A despesa pública corresponde a “despender recursos”. É com a execução das despesas públicas que programas e ações de Governo são realizados e as necessidades da população são atendidas. PORQUE Em termos de importância e aspectos legais, a despesa pública demanda mais interesse que a receita pública. As despesas devem ser necessariamente autorizadas, enquanto, que para as receitas basta apenas a estimativa. As despesas não podem ultrapassar o valor autorizado, salvo situações especiais, enquanto, que as receitas podem ultrapassar o valor estimado. Acerca das duas afirmativas acima, é correto afirmar que:
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Orçamento Público em AFO
Ano:
2023
Banca:
(COSEAC)
Constitui-se no bloqueio das dotações orçamentárias. Tal procedimento é feito pelo Executivo com objetivo de assegurar o equilíbrio orçamentário, ou seja, equilibrar a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos. Estamos nos referindo à(ao):
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Restos a Pagar
Ano:
2023
Banca:
(COSEAC)
De acordo com o artigo 36 da Lei nº 4.320/1964, considera-se “ restos a pagar” as despesas empenhadas e não pagas. A inscrição em restos a pagar, por si só, não garante o direito do recebimento dos restos a pagar. Esse direto só fica garantido, quando esses restos a pagar, encontram-se como processados, ou seja, quando atenderem integralmente ao seguinte estágio da despesa:
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LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano:
2023
Banca:
(COSEAC)
De acordo com o art. 20 da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, os limites globais para gastos com pessoal destinados aos Municípios para o poder Executivo, não poderá exceder ao seguinte percentual:
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LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Planejamento
Ano:
2023
Banca:
(COSEAC)
No contexto da LRF, o Relatório Resumido da Execução orçamentária é obrigatório para os Poderes e para o Ministério Público, devendo ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. Esse relatório resumido deve conter: I Balanço Orçamentário. II Balanço Financeiro. III Demonstrativo de execução das receitas. IV Relatório de dívidas e operações de crédito. V Demonstrativo de execução das despesas. Dos itens acima relacionados, estão corretos, apenas:
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LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Gestão Patrimonial
Ano:
2023
Banca:
(COSEAC)
Determinado demonstrativo aplicado à área pública tem o objetivo de “demonstrar a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécie proveniente do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte”. Este demonstrativo denomina-se: