711 Q961403
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Restos a Pagar
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores envolvendo os estágios das despesas públicas, julgue o item que se segue.
Como se referem a despesas já empenhadas em anos anteriores, os restos a pagar com prescrição interrompida não precisam ter a obrigação reconhecida pela autoridade competente para serem pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento. 
712 Q961393
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento Público em AFO Introdução ao Orçamento Público
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

À luz da Instrução Normativa STN n.º 01/1997, julgue o item subsequente.


Conforme as necessidades de cada órgão da administração pública federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, poderá ser celebrado convênio com mais de uma instituição para o mesmo objeto, ainda que não se trate de caso de ações complementares. 

713 Q961392
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Funções do Estado na Economia Orçamento Público em AFO Introdução ao Orçamento Público
Ano: 2022
Banca: Quadrix
O orçamento público é definido pela doutrina atual como o principal instrumento de intervenção estatal na economia, por meio do qual o Estado exerce suas três funções típicas. Nesse sentido, quando o Estado intervém na economia para prover bens e serviços nos quais a iniciativa privada não tem interesse ou os quais ela não dispõe de capacidade de ofertar, ele exerce a função 
714 Q961391
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Créditos Adicionais
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Quanto aos créditos adicionais, ferramentas retificadoras do orçamento previstas na Lei n.º 4.320/1964, é correto afirmar que  
715 Q961341
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Princípios Orçamentários
Ano: 2022
Banca: IBFC
Os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes básicas, para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Assinale a alternativa que apresenta apenas os princípios orçamentários mencionados na Lei 4.302 /64.
716 Q961331
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Princípios Orçamentários
Ano: 2022
Banca: FGV
A elaboração dos instrumentos de planejamento e orçamento é mandatória para os entes públicos das três esferas de governo, que deve se basear nos chamados princípios orçamentários.
A responsabilidade e diligência no processo de planejamento, que tem como consequência a inclusão de autorização de ações públicas da forma mais abrangente possível, está relacionada ao princípio do(a):
717 Q961330
Administração Financeira e Orçamentária - AFO LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal Transferências Voluntárias
Ano: 2022
Banca: FGV
Uma fonte relevante de recursos para os entes subnacionais são as receitas de transferências que, em geral, podem ser obrigatórias (por disposição constitucional ou legal) ou voluntárias e requerem procedimentos específicos para seu registro.
No reconhecimento de receitas de transferências voluntárias:
718 Q961329
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Despesa Pública Classificação da Despesa Orçamentária em AFO
Ano: 2022
Banca: FGV
Uma das classificações da despesa legalmente previstas organiza as programações de gastos dos entes públicos por função e subfunção.
A subfunção 032 – Controle Externo que é típica de instituições de controle, a exemplo dos tribunais de contas, está associada à função:
719 Q961328
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento Público em AFO Instrumentos de Planejamento
Ano: 2022
Banca: FGV
O processo de planejamento orçamentário no Brasil é requerido, a partir de instrumentos com formato legal que, quando dada a transparência adequada, permitem controle social e fomentam o exercício da cidadania.
O instrumento orçamentário que, compatibilizado com o PPA, deve ser elaborado com o objetivo de reduzir desigualdades inter-regionais é o(a):
720 Q961327
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Créditos Adicionais
Ano: 2022
Banca: FGV
Durante a execução orçamentária é comum a necessidade de alterações na programação de despesa inicialmente autorizada, seja por falhas de planejamento, seja por novas demandas. Tais alterações são previstas legalmente e estão sujeitas a regras e restrições.
Se um ente deseja abrir um crédito adicional para uma despesa sem dotação específica no orçamento do exercício, um requisito é a: