701
Q961436
Ao tratar da responsabilidade na gestão fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu conceitos que constituem verdadeiros pilares para os gestores públicos em busca do equilíbrio fiscal. Ao avaliar os relatórios fiscais de um ente à luz dos pilares da gestão fiscal, um item que está fora do escopo de análise é:
702
Q961412
Ao final de um determinado período de apuração, um estado da federação apurou uma Receita Corrente Líquida de R$ 12 bilhões. A partir das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, o percentual de despesa total com pessoal do tribunal de contas do referido ente:
703
Q961411
Considerando que os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, julgue o item a seguir.
Segundo o princípio do orçamento bruto, os registros das receitas e das despesas na lei orçamentária anual devem ser feitos pelos seus valores brutos, salvo as deduções estabelecidas pela própria Constituição Federal de 1988.
Segundo o princípio do orçamento bruto, os registros das receitas e das despesas na lei orçamentária anual devem ser feitos pelos seus valores brutos, salvo as deduções estabelecidas pela própria Constituição Federal de 1988.
704
Q961410
Considerando que os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, julgue o item a seguir.
O princípio da unidade visa evitar que haja múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política.
O princípio da unidade visa evitar que haja múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política.
705
Q961409
Julgue o item subsequente, acerca das modalidades de abertura e reabertura de créditos adicionais.
Os créditos adicionais especiais podem ser incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente caso seja autorizada a sua reabertura para o exercício seguinte.
Os créditos adicionais especiais podem ser incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente caso seja autorizada a sua reabertura para o exercício seguinte.
706
Q961408
Julgue o item subsequente, acerca das modalidades de abertura e reabertura de créditos adicionais.
Os créditos suplementares podem ser tanto autorizados na lei orçamentária, quanto dependentes de autorização legislativa.
Os créditos suplementares podem ser tanto autorizados na lei orçamentária, quanto dependentes de autorização legislativa.
707
Q961407
Acerca dos conceitos e da classificação das receitas públicas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.
Da perspectiva da programação orçamentária quantitativa da despesa, a dimensão física define a quantidade de bens e serviços a serem entregues.
Da perspectiva da programação orçamentária quantitativa da despesa, a dimensão física define a quantidade de bens e serviços a serem entregues.
708
Q961406
Acerca dos conceitos e da classificação das receitas públicas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.
Da perspectiva da receita, a classificação por fonte/destinação de recursos busca identificar a origem do recurso segundo o seu fato gerador.
Da perspectiva da receita, a classificação por fonte/destinação de recursos busca identificar a origem do recurso segundo o seu fato gerador.
709
Q961405
Julgue o seguinte item, referentes aos procedimentos orçamentários e contábeis aplicáveis à divida ativa e à divida flutuante e fundada.
As receitas orçamentárias oriundas do recebimento da dívida ativa devem observar as vinculações do crédito original.
As receitas orçamentárias oriundas do recebimento da dívida ativa devem observar as vinculações do crédito original.
710
Q961404
Acerca dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores envolvendo os estágios das despesas públicas, julgue o item que se segue.
Por se referir a despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, a liquidação das despesas de exercícios anteriores deve ocorrer em ano anterior ao seu pagamento.
Por se referir a despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, a liquidação das despesas de exercícios anteriores deve ocorrer em ano anterior ao seu pagamento.