Uma fonte relevante de recursos para os entes subnacionais

A deve-se evitar que haja impacto na apuração do superávit financeiro do ente recebedor; B o ente transferidor deve reconhecer a obrigação na abertura das dotações orçamentárias; C o ente recebedor deve reconhecer um direito a receber (ativo) no momento da arrecadação pelo ente transferidor; D o ente recebedor deve registrar a receita orçamentária apenas no momento da efetiva transferência financeira; E o ente recebedor deverá efetuar a baixa do direito a receber (ativo) em contrapartida do ingresso no banco.