Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2009

Com referência aos estágios de execução da despesa, julgue os próximos itens.

A anulação de um empenho, de forma total ou parcial, aumenta a disponibilidade orçamentária da respectiva dotação.

A União elaborou seu orçamento contendo todos os orçamentos, exceto os das estatais e da seguridade social. No orçamento do Poder Executivo, figura também a previsão de novos cargos públicos para o ano subsequente. Não foi previsto nessa proposta orçamentária, em virtude da crise econômica, nenhum tipo de repasse para outros entes federais (estados, Distrito Federal (DF) e municípios). Antes de ser aprovado, o orçamento foi rejeitado uma vez e, após a realização de algumas modificações, foi aprovado. Já durante a execução do orçamento, foi realizado o remanejamento de recursos de uma programação para outra e parte do orçamento fiscal foi utilizado para cobrir o deficit de uma empresa pública.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Após a aprovação do orçamento, é possível a realização de despesa sem a emissão de nota de empenho.

Relativamente às categorias e aos estágios da despesa pública, julgue os itens que se seguem.

O estágio da liquidação só pode ser efetuado após o regular pagamento da despesa.

Julgue os itens subsequentes com relação a receitas públicas.

No que concerne a estágios da receita, o lançamento de ofício é efetuado pela administração sem a participação do contribuinte.

Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.

O pagamento dos tributos devidos pelos contribuintes constitui o estágio do recolhimento da receita. A arrecadação realiza-se com a transferência desses recursos para a conta única de cada ente, em prazos definidos contratualmente, com cada instituição.