Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2009

As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento constituem créditos adicionais. Com relação à sua classificação e às exigências para abertura, julgue os próximos itens.

O ato que autoriza a abertura de crédito adicional deve indicar a sua importância e espécie e a classificação da despesa, até onde for possível.

O planejamento orçamentário é efetuado com três instrumentos básicos: Plano Plurianual (PPA), LDO e Lei Orçamentária Anual (LOA). Acerca desses instrumentos, julgue os itens que se seguem.

Considerando que os indicadores e metas do plano estratégico do INMETRO estão em consonância com os megaobjetivos do Plano Plurianual (PPA) do governo federal e tendo em vista o sistema de planejamento e orçamento do governo federal, julgue os itens a seguir.

Sendo a ação orçamentária o elemento organizativo central do PPA, ela compreende um conjunto articulado de programas em torno dos megaobjetivos do governo federal. Com isso, excetuando-se as operações especiais, todas as demais ações orçamentárias que constem do orçamento do INMETRO e do seu plano estratégico e que visem modificações concretas na realidade social do país integram o PPA do governo federal.

Considerando que os indicadores e metas do plano estratégico do INMETRO estão em consonância com os megaobjetivos do Plano Plurianual (PPA) do governo federal e tendo em vista o sistema de planejamento e orçamento do governo federal, julgue os itens a seguir.

Os programas que constem no PPA sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e que tenham por objetivo elevar a qualidade dos bens e serviços ofertados ao consumidor e contribuir para o aumento da competitividade das empresas nacionais devem ser considerados no planejamento estratégico do INMETRO.

Considerando que os indicadores e metas do plano estratégico do INMETRO estão em consonância com os megaobjetivos do Plano Plurianual (PPA) do governo federal e tendo em vista o sistema de planejamento e orçamento do governo federal, julgue os itens a seguir.

Cada ação orçamentária do INMETRO, entendida como a atividade, o projeto ou a operação especial, deve identificar a função e a subfunção às quais se vincula. Nesse sentido, a operação especial refere-se às despesas do órgão diretamente relacionadas ao aperfeiçoamento das ações do governo federal.