Questão
Q998976
Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador
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TJ-PI
No dia 13/1/2022, Carlos foi agredido verbalmente por José
No dia 13/1/2022, Carlos foi agredido verbalmente por José, fato esse que claramente caracterizava um crime contra a honra, tipificado no artigo 139 da Legislação Penal - difamação. Como se trata de um delito de ação penal privada, Carlos procura a advogada Carolina no dia 13/7/2022, a fim de que sejam tomadas as providências judicias cabíveis, com a propositura de ação penal. Nessa hipótese, a advogada Carolina deverá esclarecer que
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