A doutrina conceitua Ação Penal como o direito de pedir a

A não pode ser proposta pelo ofendido quando o Ministério Público requerer o arquivamento do inquérito policial.  B está prevista na Constituição Federal como direito e garantia constitucional.  C pode ser proposta pelo ofendido quando o Ministério Público não propuser a ação no prazo legal.  D o ofendido, após a propositura da ação penal privada subsidiária, durante seu curso processual, poderá conceder ao querelado o perdão.  E não pode ser proposta pelo ofendido quando o Ministério Público requerer a devolução dos autos à Delegacia Policial, requisitando novas diligências.