De acordo com os precedentes do Supremo Tribunal Federal (S
#Questão 998917 -
Direito Tributário,
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias,
FUNDATEC,
2022,
Prefeitura de Porto Alegre - RS,
Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70
Navegue em mais questões