Questão Q998816
2022 Quadrix CRP 9ª Região (GO e TO)
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades Imunidade Recíproca Imposto +3
Prova: Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Financeiro • CRP 9ª Região (GO e TO)

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Códig

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.


É vedado aos entes da Federação instituir impostos e taxas sobre o patrimônio, a renda e os serviços dos templos de qualquer culto e dos partidos políticos, incluídas suas fundações. 

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