Questão Q998815
2022 Quadrix CRP 9ª Região (GO e TO)
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Conceito legal de tributo
Prova: Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Financeiro • CRP 9ª Região (GO e TO)

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Códig

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.


A natureza jurídica do tributo tem por fundamento a denominação dada pela lei instituidora e a destinação legal do produto de sua arrecadação. 

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