Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Códig

#Questão 998814 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Quadrix, 2022, CRP 9ª Região (GO e TO), Analista Financeiro

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.


Tributo é toda prestação pecuniária compulsória instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária. Neste contexto, as multas por descumprimento de obrigações acessórias são consideradas, também, tributos. 

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