O lançamento tributário é o procedimento por meio do qua

#Questão 998655 - Direito Tributário, Lançamento Tributário, FGV, 2022, Câmara de Taubaté - SP, Consultor Legislativo - Edital nº 02

O lançamento tributário é o procedimento por meio do qual se constitui o crédito tributário. Quando a legislação tributária de um ente federado atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento de certo tributo sem prévio exame do Fisco, a modalidade de lançamento considerada será 

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