Questão Q998655
2022 FGV Câmara de Taubaté - SP
Direito Tributário Lançamento Tributário Modalidades de Lançamento
Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Consultor Legislativo - Edital nº 02 • Câmara de Taubaté - SP

O lançamento tributário é o procedimento por meio do qua

O lançamento tributário é o procedimento por meio do qual se constitui o crédito tributário. Quando a legislação tributária de um ente federado atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento de certo tributo sem prévio exame do Fisco, a modalidade de lançamento considerada será 

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