Para fins do Estatuto da Cidade, Lei 10.257/01, serão util

Questão Q998383

2022 IESES TJ-TO

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 Dos instrumentos em geral

Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção • TJ-TO

Para fins do Estatuto da Cidade, Lei 10.257/01, serão utilizados, entre outros instrumentos, EXCETO:

A Institutos jurídicos e políticos tais como o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios. B Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social. C Estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo de viabilidade ambiental (EVA). D Planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

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