Questão
Q998181
Prova: ABCP - 2022 - Prefeitura de São Roque - SP - Agente Fiscal de Rendas
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Prefeitura de São Roque - SP
De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto af
De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para:
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