Os tributos são previstos na legislação conforme a compe

Questão Q998102

2022 UNICENTRO Prefeitura de Coronel Vivida - PR

Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Agente Fiscal de Tributos • Prefeitura de Coronel Vivida - PR

Os tributos são previstos na legislação conforme a competência tributária do Ente e devem obedecer a todos os requisitos para sua instituição e cobrança. Uma das formas de tributo, são as taxas, cuja competência pertence aos Estados, Municípios e União. Assinale a única característica que pode ser adotada por uma Taxa a ser instituída pelo Município:

A A base de cálculo da taxa pode ser o valor do serviço prestado pelo Contribuinte. B O fato gerador da taxa pode ser a emissão do documento fiscal. C A base de cálculo da taxa pode ser o valor venal de um imóvel. D A base de cálculo da taxa pode ser o valor do capital social do Contribuinte. E O fato gerador da taxa pode ser a fiscalização do estabelecimento do Contribuinte.

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