__________________, ao processo, ao julgamento e à execuç

Questão Q997888

2022 AMAUC Prefeitura de Arabutã - SC

Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Arabutã - SC - Assistente Social • Prefeitura de Arabutã - SC

__________________, ao processo, ao julgamento e à execução das causas e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher aplicar-se-ão as normas dos Códigos de Processo Penal e Processo Civil e da legislação específica relativa à criança, ao adolescente e ao idoso que não conflitarem com o estabelecido nesta Lei.
(Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm)
Marque a alternativa que completa o espaço em branco corretamente:

A Art. 13 da Lei nº 11.340/2006 B Art. 13 da Lei nº 11.340/2004 C Art. 14 da Lei nº 11.340/2008 D Art. 12 da Lei nº 11.340/2002 E Art. 13 da Lei nº 11.340/2007

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