Questão Q997889
2022 AMAUC Prefeitura de Arabutã - SC
Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Arabutã - SC - Assistente Social Prefeitura de Arabutã - SC

Para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjuga

Para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, o juiz poderá determinar, liminarmente, as seguintes medidas, entre outras. Em relação ao Art. 24 da Lei nº 11.340/2006 é INCORRETO afirmar que:


(Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm)

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...