A Lei nº 6.766 de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento d

A em terrenos alagadiços e sujeitos à inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas. B em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados. C em terrenos com declividade igual ou superior a 20% (vinte por cento). D em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação. E em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.