O artigo 41 da Lei Orgânica de Saúde 8080/90 aponta, que

A circunscrição administrativa. B ensino, pesquisa e extensão nos limites conferidos pelas instituições a que estejam vinculados. C gerencia informatizada das contas e a disseminação de estatísticas sanitárias e epidemiológicas médico-hospitalares.
D serviços públicos contratados, ressalvando-se as cláusulas dos contratos ou convênios estabelecidos com as entidades privadas. E prestação de serviços, formação de recursos humanos e para transferência de tecnologia.