Questão Q996737
2022 MPE-RJ MPE-RJ
Direito Penal Crimes Contra a Vida Crimes Contra o Patrimônio Crimes Contra a Honra Calúnia +5
Prova: MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI • MPE-RJ

Em algumas hipóteses, o CP autoriza o juiz a “deixar de

Em algumas hipóteses, o CP autoriza o juiz a “deixar de aplicar a pena”. Assinale a alternativa que apresenta crimes aos quais, a depender das demais condições que o CP estabelece, o juiz pode “deixar de aplicar a pena”, concedendo perdão judicial.

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