Questão Q996677
2022 CESPE / CEBRASPE SERES-PE
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado SERES-PE

João e Paulo são presos condenados em regime semiaberto.

João e Paulo são presos condenados em regime semiaberto. João tem interesse em frequentar curso superior, e Paulo necessita de tratamento médico periódico hospitalar.
Nessa situação hipotética, considerados os requisitos previstos na Lei de Execução Penal, em tese, 

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