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Assinale a alternativa correta de acordo com direito proces
#Questão 996260
-
Direito Processual do Trabalho
,
Dissídio individual e procedimentos aplicáveis
,
FEPESE
,
2022
,
CASAN
, Advogado
Assinale a alternativa
correta
de acordo com direito processual do trabalho.
A) No recurso de revista, o Tribunal Superior do Trabalho examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza exclusivamente social.
B) Mesmo que tempestivo, o recurso que contiver defeito formal não será conhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho.
C) O recurso de revista, dotado de efeito devolutivo e regressivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.
D) No recurso ordinário interposto contra sentença proferida sob o rito sumaríssimo, o Ministério Público, após a sua intimação, deverá apresentar parecer no prazo máximo de dez dias, e a Secretaria da Turma deverá colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento.
E) Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
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