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Sobre a Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura, é corret
#Questão 995218
-
Direito Penal
,
Legislação Penal Especial
,
VUNESP
,
2022
,
PC-RR
, Delegado de Polícia Civil
Sobre a Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura, é correto afirmar que
A) o crime de tortura admite a forma culposa.
B) somente o agente público pode ser autor de crime de tortura.
C) o condenado por crime previsto nessa Lei cumprirá a pena integralmente em regime fechado.
D) o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
E) a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada.
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