Questão Q1107294
2025 FACET Concursos Prefeitura de Pedro Velho - RN
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares

O Sistema Nacional de Armas (SINARM), regulamentado pelo...

O Sistema Nacional de Armas (SINARM), regulamentado pelo Estatuto do Desarmamento, é responsável por funções específicas relacionadas ao controle de armas de fogo no Brasil. Qual das competências listadas está correta?

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