Segundo o Código Penal Brasileiro, o funcionário público

#Questão 994001 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FUNDATEC, 2022, SEJUSP-MG, Agente de Segurança Socioeducativo

Segundo o Código Penal Brasileiro, o funcionário público que solicita ou recebe vantagem indevida ou aceita promessa de tal vantagem, para si ou para outrem, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, pratica o crime de:

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